PL 5573/2023 Monitorado

Reserva de Vagas para Vítimas (Apensado ao PL 9384/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, EM ORGÃOS PÚBLCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga empresas prestadoras de serviços a órgãos públicos a reservarem uma cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, ajudando na reinserção profissional e na conquista de independência financeira. Embora seja um avanço positivo, a medida atinge apenas contratos com o poder público e não enfrenta as causas estruturais da violência nem universaliza o acesso ao trabalho para todas as mulheres na mesma situação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mulheres em situação de vulnerabilidade que podem romper o ciclo de violência ao conquistar autonomia econômica. Empresas que cumprem a cota fortalecem sua imagem social e podem usufruir de contratos públicos, enquanto o estado reduz gastos assistenciais com vítimas dependentes.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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