PL 5800/2023 Monitorado

Prioridade Crianças Doenças Raras (Apensado ao PL 2559/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que crianças e adolescentes com doenças crônicas, complexas e raras tenham atendimento prioritário no SUS, reduzindo filas e sofrimento. Na prática, significa que famílias que dependem do sistema público terão mais agilidade em consultas, exames e tratamentos, evitando agravamentos e mortes evitáveis por espera.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Dr. Daniel Soranz PSD - RJ

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são crianças e adolescentes de famílias trabalhadoras e de baixa renda, que enfrentam dificuldades extras para conseguir atendimento especializado. Com a prioridade legal, essas famílias ganham acesso mais rápido e equitativo aos serviços públicos de saúde, combatendo desigualdades no cuidado infantil.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC