PL 5809/2023 Monitorado

Incêndio em Unidade de Conservação (Apensado ao PL 9078/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um crime específico para quem provoca incêndio em áreas de preservação ambiental, como parques e reservas. Na prática, isso pode inibir criminosos e madeireiros que queimam a floresta, protegendo o ar que respiramos, a água e a biodiversidade. Porém, a medida é apenas punitiva e não resolve as causas estruturais do desmatamento, como a grilagem e a falta de fiscalização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo se beneficia da preservação ambiental, mas especialmente as comunidades tradicionais e povos indígenas que dependem dessas áreas. Ambientalistas e o setor de turismo ecológico também ganham com a proteção. Por outro lado, grileiros, madeireiros e ruralistas que lucram com a devastação são os principais prejudicados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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