PL 5986/2023 Monitorado

Exames Genéticos no SUS (Apensado ao PL 5270/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para prever a realização de exames genéticos tumorais, visando adequação da modalidade terapêutica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatória a realização de exames genéticos tumorais para cânceres de mama, colo do útero e colorretal no SUS, permitindo tratamentos mais personalizados e eficazes, que aumentam as chances de cura e reduzem sequelas. É um avanço concreto para democratizar o acesso à medicina de precisão, combatendo a desigualdade de quem hoje depende de terapias genéricas por falta de diagnóstico adequado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Nely Aquino PODE - MG

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os pacientes oncológicos atendidos pelo SUS, especialmente a população de baixa renda que não pode custear exames genéticos privados. O sistema público de saúde também ganha em eficiência, evitando tratamentos caros e ineficazes, enquanto laboratórios e profissionais de genômica podem ampliar sua atuação no setor público.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: PLEN