PL 108/2024 Monitorado

Ampliação das DEAMs

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o poder público a ampliar a capacidade de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com mais recursos, pessoal e horário de funcionamento ininterrupto. Na prática, isso significa que mulheres vítimas de violência terão um serviço mais ágil, acolhedor e sempre disponível, reduzindo o risco de desistência ou revitimização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente as que dependem do acolhimento estatal para romper ciclos de violência. A ampliação fortalece um serviço público essencial, sem abrir espaço para interesses privados ou lobistas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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