Material Escolar no IR (Apensado ao PL 5629/2016)
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No que isso impacta a sua vida?
A medida permite abater do Imposto de Renda gastos com livros, uniformes e material escolar. Na prática, porém, a dedução favorece majoritariamente contribuintes de renda mais alta que usam a declaração completa, enquanto a maioria dos brasileiros, isentos ou optantes pelo modelo simplificado, não será beneficiada. É uma falsa solução que desvia recursos públicos em vez de fortalecer a educação pública universal.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Ganham, principalmente, as famílias de classe média e alta que declaram IR completo, além do mercado editorial e de materiais escolares, que recebe estímulo indireto. Em contrapartida, a renúncia fiscal reduz a capacidade de investimento do Estado em serviços públicos essenciais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.