PL 271/2024 Monitorado

Exame Toxicológico Gratuito no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre a realização do exame toxicológico pelo SUS de forma gratuita.

No que isso impacta a sua vida?

Hoje, motoristas tiram do próprio bolso exames toxicológicos obrigatórios, uma despesa que pesa no orçamento de quem depende do volante para sobreviver. Esse projeto alivia a vida do cidadão comum ao garantir o exame de graça no SUS e, para os motoristas profissionais, transfere a conta para o empregador – que lucra com o trabalho deles. É uma medida que fortalece a rede pública de saúde e tira um peso financeiro de milhões de brasileiros, sem inventar falsas saídas punitivas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os motoristas profissionais (caminhoneiros, condutores de ônibus, motoristas de aplicativo) que deixarão de bancar um custo obrigatório; a categoria, em grande parte mal remunerada, terá uma proteção concreta na CLT. Indiretamente, toda a população ganha com a redução de barreiras ao acesso ao exame, ampliando a prevenção de acidentes e reforçando o papel do SUS como serviço público universal.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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