PL 353/2024 Monitorado

Incentivo Fiscal para Cuidadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um incentivo fiscal para empresas que contratarem cuidadores com jornada flexível para atender pessoas com deficiência ou mães atípicas. Na prática, alivia a sobrecarga dessas famílias, permite que mães e responsáveis retomem sua vida profissional e garante que pessoas dependentes tenham assistência profissional digna, sem depender exclusivamente da disponibilidade familiar. É uma política que fortalece a rede de cuidados e gera empregos formais, ao contrário de falsas soluções que terceirizam a responsabilidade do Estado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mães atípicas e as pessoas com deficiência, que conquistam suporte contínuo e qualificado, e os profissionais cuidadores, que passam a ter vínculo empregatício com jornada flexível. Empresas obtêm dedução fiscal, mas o foco social direciona recursos públicos para a redução de desigualdades e a promoção da autonomia de grupos historicamente sobrecarregados, como as mulheres cuidadoras.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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